Licenciamento de Canideos

Proceda ao registo do seu animal doméstico na Junta de Freguesia, abaixo indicamos os procedimentos e documentos necessários para efetuar esse registo.

Cães de Companhia e Gatos

Documentos necessários:

  • Boletim vacinação em dia;
  • Documento SIRA/SICAFE com número microchip;
  • Cartão de Cidadão e morada do detentor do animal.

Após a apresentação destes documentos na junta é efetuado o registo do animal na base de dados nacional SICAFE e efetuado o licenciamento do mesmo na junta.

O licenciamento deve ser renovado anualmente, os gatos não são obrigados a fazer licenciamento.

Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos

Documentos necessários a juntar aos anteriormente referidos:

  • Certificado de registo criminal do detentor;
  • Boletim Sanitário do animal com vacina antirrábica;
  • Comprovativo de aprovação em formação para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos;
  • Seguro de responsabilidade civil para o animal;
  • Termo de responsabilidade, assinado pelo detentor, onde declara conhecer a legislação.
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O procedimento do registo e licenciamento é semelhante aos cães de companhia.

Para mais informações contactar a Junta de Freguesia.